Termos de Uso

1. Definições

• BOTMESTRE, “nós”: a plataforma e 65.596.698 Joelmir Santana da Costa, CNPJ 65.596.698/0001-03, que a oferece.
• Cliente, “você”: a pessoa ou empresa que cria uma conta e contrata o BOTMESTRE.
• Sub-usuário: atendente ou operador cadastrado pelo Cliente, com acesso limitado à conta dele.
• Contatos: as pessoas com quem o Cliente se comunica pela plataforma.
• Conexão: um número de WhatsApp ligado ao BOTMESTRE, por QR Code ou pela API oficial da Meta.
• Conteúdo do Cliente: tudo o que o Cliente coloca, envia ou recebe na plataforma (contatos, conversas, mídias, campanhas, automações etc.).
• Afiliado: quem participa do programa “Indique e ganhe”.

2. Aceite

Ao criar uma conta, contratar um plano ou usar o BOTMESTRE, você declara que leu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade. Se usa o BOTMESTRE em nome de uma empresa, declara ter poderes para aceitá-los por ela. Se não concordar, não use a plataforma.

3. O serviço

O BOTMESTRE é um software oferecido pela internet (SaaS) para atendimento, disparo de mensagens, CRM, tickets, automações e agentes de IA no WhatsApp, além de ferramentas complementares (SMS, e-mail, extrator de leads, maturação de números). Os recursos e limites de cada plano são os informados na página de planos e no painel no momento da contratação.

Para usar, você precisa de acesso à internet, de um navegador atualizado e de um número de WhatsApp próprio para cada conexão. Podemos melhorar, alterar ou descontinuar recursos ao longo do tempo; mudanças que reduzam de forma relevante o que você contratou serão avisadas com antecedência.

4. Conta, acesso e sub-usuários

• Você precisa ter 18 anos ou mais e informar dados verdadeiros e atualizados.
• Login e senha são pessoais. Você responde pelo que for feito com eles e deve nos avisar imediatamente se suspeitar de uso indevido.
• Você é responsável pelos sub-usuários que cadastrar, pelas permissões que der a eles e pelo que fizerem na conta.
• Uma conta é de um Cliente. Não é permitido revender, sublicenciar ou dar acesso à plataforma a terceiros como se fosse um serviço seu.

5. Teste grátis

Contas novas podem usar o plano gratuito por 7 dias, sem cartão de crédito, com os limites desse plano. Terminado o período, os recursos ficam bloqueados até a contratação de um plano pago. O teste é um por pessoa ou empresa; criar contas repetidas para prolongá-lo pode levar ao bloqueio das contas.

6. Planos, pagamento e reajuste

• Os planos são cobrados de forma antecipada pelo período escolhido (mensal, salvo indicação diferente), por PIX ou cartão, por meio do Mercado Pago ou da InfinitePay.
• Adicionais contratados (como conexões extras, sub-usuários, API oficial ou créditos de SMS) são cobrados conforme informado no painel.
• Se o pagamento não for confirmado até o vencimento, o acesso aos recursos pagos é bloqueado até a regularização. O Conteúdo do Cliente segue o prazo de guarda da seção 7.
• Podemos reajustar preços, avisando com pelo menos 30 dias de antecedência. O novo valor vale a partir da renovação seguinte ao aviso.
• Custos cobrados por terceiros não estão incluídos no plano — por exemplo, conversas e templates cobrados pela Meta na API oficial e o uso de IA cobrado pela OpenAI na chave do próprio Cliente.

7. Cancelamento, arrependimento e fim da conta

• Arrependimento: na primeira contratação de um plano pago, você pode desistir em até 7 dias da confirmação do pagamento e recebe o valor integral de volta (Código de Defesa do Consumidor, art. 49). Basta pedir pelo suporte.
• Cancelamento: depois disso, você pode cancelar quando quiser, sem multa, pelo painel (Fatura → Cancelar assinatura). O acesso continua até o fim do período já pago e não há reembolso proporcional dos dias restantes.
• Seus dados depois do fim: após o cancelamento, a falta de pagamento ou o fim do teste sem contratação, o Conteúdo do Cliente fica guardado por 90 dias, para você reativar a conta ou exportar o que precisar. Depois desse prazo ele é excluído. Dados de cobrança são guardados pelo prazo legal (veja a Política de Privacidade).

8. WhatsApp, Meta e serviços de terceiros

O BOTMESTRE não é afiliado, patrocinado nem endossado pela Meta ou pelo WhatsApp. Por isso:

• Conexões por QR Code usam meios não oficiais de integração. O WhatsApp pode restringir, suspender ou banir números a qualquer momento, especialmente em envios em massa, para quem não deu consentimento ou com muitas denúncias. Esse risco é do Cliente. Recursos como Score da conexão, limite diário sugerido, maturação e rodízio ajudam a operar com cuidado, mas não garantem que o número não será bloqueado.
• A API oficial está sujeita às políticas comerciais e de mensagens da Meta, à aprovação de templates e às cobranças feitas pela própria Meta.
• O funcionamento depende de serviços de terceiros (Meta, provedores de conexão, IA, pagamento, infraestrutura). Não respondemos por indisponibilidades, mudanças ou bloqueios causados por eles, mas trabalharemos para restabelecer o serviço o quanto antes.

9. Uso permitido e proibido

Você se compromete a usar o BOTMESTRE de acordo com a lei, com estes Termos e com as políticas do WhatsApp. É proibido:

• enviar mensagens para quem não autorizou ser contatado, comprar ou usar listas sem base legal, ou praticar spam;
• enviar conteúdo ilegal, enganoso, ofensivo, discriminatório, que viole direitos de terceiros ou que promova golpes e fraudes;
• usar o Extrator ou qualquer recurso para coletar e usar dados pessoais em desacordo com a LGPD;
• se passar por outra pessoa ou empresa;
• tentar acessar dados de outros clientes, burlar limites do plano, testar ou explorar falhas de segurança sem autorização, ou sobrecarregar a plataforma;
• copiar, fazer engenharia reversa, revender ou sublicenciar a plataforma;
• criar contas em massa ou por meios automatizados.

Descumprimentos podem levar à suspensão ou ao encerramento da conta (seção 15) e à comunicação às autoridades quando houver indício de crime.

10. Dados pessoais e responsabilidades do Cliente

Para os dados dos seus Contatos, você é o controlador e o BOTMESTRE é o operador (LGPD, art. 5º). Isso significa que cabe a você:

• ter base legal (como consentimento ou relação comercial) para tratar e contatar cada pessoa;
• informar aos seus Contatos como usa os dados deles e atender aos pedidos que eles fizerem;
• só inserir na plataforma dados que tenha direito de usar.

Nós tratamos esses dados apenas para prestar o serviço, conforme suas instruções e a Política de Privacidade, com medidas de segurança adequadas, e ajudamos você a atender pedidos dos titulares no que estiver ao nosso alcance.

11. Inteligência artificial

Agentes de IA, copiloto e chatbots produzem respostas automáticas que podem conter erros ou informações imprecisas. Você configura o que eles podem fazer e responde pelo que é enviado aos seus Contatos em seu nome. Recomendamos testar no painel antes de ligar e manter a opção de transferir para um atendente humano.

12. Disponibilidade e suporte

Trabalhamos para manter o BOTMESTRE disponível o tempo todo, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Podem ocorrer manutenções (preferencialmente fora do horário comercial) e falhas de terceiros.

O suporte atende pelo chat do painel e pelo WhatsApp ((44) 99161-7759), em dias úteis, das 9h às 18h (horário de Brasília), no melhor esforço e sem prazo garantido de resposta. A central de ajuda explica cada tela do painel. O suporte cobre o uso da plataforma; não inclui criar campanhas, automações ou estratégias para o Cliente.

13. Propriedade intelectual

O BOTMESTRE — software, marca, layout e documentação — pertence a nós e é protegido por lei. Você recebe uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível, enquanto a conta estiver ativa. O Conteúdo do Cliente continua sendo seu; você nos autoriza a tratá-lo apenas na medida necessária para prestar o serviço.

14. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida pela lei, não respondemos por:

• bloqueio, restrição ou banimento de números de WhatsApp;
• conteúdo enviado pelo Cliente, por seus sub-usuários ou pelas automações e IAs configuradas por ele;
• falhas ou mudanças em serviços de terceiros;
• lucros cessantes, perda de vendas ou de oportunidades e danos indiretos.

Quando houver responsabilidade nossa, ela fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao fato. Esta limitação não se aplica a casos de dolo ou em que a lei não a permita, inclusive nas relações de consumo.

15. Suspensão e encerramento pelo BOTMESTRE

Podemos suspender ou encerrar uma conta, total ou parcialmente, se houver violação destes Termos ou da lei, risco à segurança da plataforma ou de outros clientes, falta de pagamento ou ordem de autoridade. Sempre que possível, avisaremos antes e daremos prazo para correção. Em casos graves (como fraude, golpes ou spam em massa), a suspensão pode ser imediata. Você pode contestar pelo suporte.

16. Programa de afiliados

• Clientes podem pedir para participar do programa “Indique e ganhe” no painel. A participação depende de aprovação e pode ser recusada ou encerrada a nosso critério.
• A comissão, o prazo em meses e a carência são os informados na página do programa no momento de cada pagamento. Ela incide sobre pagamentos confirmados de quem se cadastrou pelo link do afiliado.
• A comissão fica disponível após a carência e é paga via PIX na chave cadastrada pelo afiliado, respeitado o valor mínimo para repasse.
• Pagamentos estornados, cancelados ou contestados cancelam a comissão correspondente. Autoindicação, contas falsas, spam e anúncios que usem a nossa marca sem autorização são proibidos e podem levar ao cancelamento de comissões e ao bloqueio do afiliado.
• O afiliado não é nosso representante, empregado ou sócio e não pode fazer promessas em nosso nome. É responsável pelos tributos sobre o que receber.
• Podemos alterar as regras do programa para os próximos pagamentos; comissões já geradas não mudam.

17. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas pelo painel ou por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência. Se não concordar, você pode cancelar antes de a mudança entrar em vigor; continuar usando o BOTMESTRE depois disso significa aceitar a nova versão.

18. Disposições gerais

• Comunicações sobre a conta são feitas pelo painel, pelo e-mail ou pelo WhatsApp cadastrados.
• Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.
• Não exercer um direito previsto aqui não significa renunciar a ele.
• Você não pode transferir a conta ou estes Termos a terceiros sem a nossa autorização.

19. Lei aplicável e foro

Estes Termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Cianorte/PR para resolver qualquer questão, ressalvado o direito do consumidor de propor a ação no foro do seu domicílio.